Recomendação Nº 2 – PGT/GT COVID-19
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no exercício de sua função constitucional, pelo Procurador-Geral do Trabalho e pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGT nº 470.2020 (GT COVID-19) que tem como objetivo promover e proteger a saúde do trabalhador, bem como reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia de infecções por COVID-19
Referência
BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Recomendação nº 2 – PGT/GT COVID-19. Brasília: MPT, 2020.Disponível em: http://arquivos.sindicatodaindustria.com.br/app/cni_sindicatos/2011/01/10/123/20200713142856928408a.pdf. Acesso em: 13 jul. 2020.