Agentes comunitários de saúde

Conforme o guia do Programa de Saúde da Família, do Ministério da Saúde Brasileiro, a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) é considerada uma estratégia transitória para o estabelecimento de vínculos entre os serviços de saúde e a população. É estimulada até que seja possível a plena expansão do Programa Saúde da Família (PSF), ao qual os Agentes Comunitários são gradativamente incorporados. O Agente Comunitário de Saúde é responsável pelo acompanhamento de aproximadamente 150 famílias que vivem no seu território de atuação. Ele é necessariamente um morador da localidade onde trabalha e, por isso, está totalmente identificado com a sua comunidade, com seus valores, seus costumes e sua linguagem. Sua capacidade de liderança se converte em ações que melhoram as condições de vida e de saúde da comunidade. O Brasil já tem mais de 140 mil Agentes Comunitários, que estão em ação em mais de 4 mil municípios de todas as regiões do país. Isso significa dizer que quase metade da população brasileira já recebe o acompanhamento dos Agentes. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é capacitado para reunir informações de saúde sobre a comunidade onde mora. É um dos moradores daquela rua, daquele bairro, daquela região. [1] (BRASIL, [2001] p. 33)

Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 1980 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo). Na época, a iniciativa visava a buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.[2]

Cabe aos prefeitos a decisão política de adotar o PSF. Depois, é preciso vontade política e competência, para implantar o programa. [3]

Funções do Agentes Comunitários de Saúde

• Identificar situações de risco coletivo e individual;
• Encaminhar a população aos serviços de saúde;
• Orientar as famílias. [4]

Agentes de saúde e a pandemia

Em época de Pandemia os Agentes comunitários de saúde são essenciais para ajudar na prevenção e na redução da disseminação das doenças. Com a atual Pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde lançou uma página chamada O SUS em ação: agente de saúde em tempos de Coronavírus [5]. Nesta página podem ser encontrados diversos materiais de apoio para os agentes para agir em época de pandemia, Informações sobre direitos dos trabalhadores da saúde, videos informativos e materiais sobre como saúde indígena em época de pandemia.

O Brasil conta com mais de 286 mil agentes comunitários de saúde integrados ao programa nacional de atenção básica à saúde. Esses profissionais formam uma estrutura altamente capilarizada, capaz de atender 75% da população – ou a parcela mais carente, que não possui plano de saúde privado e vem sendo mais impactada pela pandemia. a pesquisadora Gabriela Lotta comentou em seu artigo "Community health worker reveal COVID-19 disaster in Brazil" [6] que “Já em março, pesquisadores do Imperial College London apontaram o Brasil como forte candidato a dar uma boa resposta à pandemia. De acordo com eles, o enfrentamento com base nas ações, estrutura e na capilaridade dos agentes comunitários poderia servir de exemplo para outros países. Mas não foi o que aconteceu. Não houve um plano nacional e os agentes comunitários só passaram a ser considerados trabalhadores essenciais para o controle da doença agora em julho. Como nem sequer eram considerados profissionais de saúde, não receberam equipamento de proteção individual, para citar um exemplo”. Em seu artigo a pesquisadora destaca ainda a negligência com que os agentes comunitários de saúde estão sendo tratados durante a pandemia da COVID-19. E aborda as questões que facilitariam o exercício de funções importantes dos agentes comunitários de saúde durante a pandemia. “Desde que eles tivessem equipamento de proteção disponível, treinamento, decisão governamental, suporte e reconhecimento da sua importância”. [7]

Como agir em época de pandemia?

No contexto da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) a rotina e estilo de vida da população brasileira mudou drasticamente. Apesar de a priori a situação exigir medidas de caráter temporário, já se sabe que essa pandemia traz importantes consequências sociais. Ao mesmo tempo, sua vivência coletiva e individual traz experiências novas que geram sofrimentos psíquicos e incertezas! Muito se fala sobre as pessoas em situação de risco, idosos, diabéticos, doentes cardíacos, sobre os que estão em estado grave, sobre adultos, jovens e crianças em isolamento social vivendo novas experiências e a incerteza do futuro. Muito se fala também do agradecimento aos profissionais de saúde, tratando os como os nossos super-heróis de branco! Contudo, não se fala o suficiente de como esse trabalhador deve se proteger, como deve fazer para se cuidar, como deve buscar escuta e apoio para lidar com as situações limite, a doença, a morte e as ameaças das mortes em grande escala! Para auxiliar neste momento foi criada a Ferramenta de bolso para agentes de saúde e cuidadores na ativa em defesa da vida na epidemia Covid-19 [8]. Este material contém os seguintes tópicos: Porta da proteção: Informações sobre biossegurança; Porta do autocuidado: técnicas e terapêuticas naturais; Porta de emergência: como buscar apoio e ajuda.

Em 20 de julho de 2020 a foi publicada a Nota Técnica sobre trabalho seguro, proteção à saúde e direitos dos agentes comunitários de saúde no contexto da pandemia de Covid-19 [9], que abrange duas principais questões relacionados aos Agentes comunitários de saúde durante a pandemia de Covid-19.

• o primeiro grupo de questões abrange contraposições às ações discriminatórias sofridas pelos agentes comunitários de saúde (ACS) quanto à garantia dos direitos associados ao trabalho e aos argumentos que buscam sustentá-las;
• o segundo enfoca a organização do trabalho do ACS na vigência das condições sociossanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19. Ao primeiro caso, apresentam-se contra-argumentos e ao segundo, uma contextualização e recomendações.

Como os agentes de saúde poderiam ter evitado a tragédia

A matéria da revista Carta Capital [10] comenta que os quase 300 mil profissionais agentes de saúde foram escanteados pelo governo e deixaram de rastrear contatos e prevenir a piora da doença. Diante do alarme de uma doença desconhecida e altamente contagiosa, o Brasil, como muitos outros países, fez investimentos pesados na atenção hospitalar: respiradores, leitos de UTI, hospitais de campanha. Não teve o mesmo cuidado com prevenção e controle da doença.

Em março de 2020, o Ministério da Saúde emitiu uma normativa para orientar o trabalho dos agentes durante a pandemia. O texto, contudo, é confuso. Recomenda aos agentes não fazer visitas domiciliares, mas sugere que sigam acompanhando de perto doentes crônicos e pacientes com Covid-19. “Isso criou um cenário de muita confusão em torno da função dos agentes. E acabou deixando a decisão para os municípios”. explica Gabriela Lotta.

Não foram repassados recursos e equipamentos de proteção necessários ao trabalho cara a cara. E enquanto os mais ricos contam com um médico de confiança ao alcance do celular, o elo entre os mais pobres e o SUS são os agentes de saúde: com atenção primária e visitas domiciliares, estabelece-se uma relação de confiança entre as comunidades e o sistema. Essa proximidade é vital para prevenir surtos e epidemias.

Diante do coronavírus, caberia aos agentes de saúde uma tarefa essencial: identificar, rastrear, monitorar os doentes da Covid-19 e quem teve contato com eles.

O rastreamento de contatos é considerada a segunda forma mais eficaz para conter o coronavírus. A primeira, é a vacina. Vários países têm investido em centrais telefônicas e aplicativos. É o caso, por exemplo, do Vietnã (que passou quatro meses sem mortes pelo coronavírus), da França e dos Estados Unidos. “O Brasil é um dos poucos países que já tinham isso instalado. Há lugares com bons serviços de atenção primária, mas que não estão acostumados com pandemias. O Brasil tinha as duas coisas” avalia Otávio Ranzani. No entanto este serviço de rastreamento de contatos que poderia ter sido feito pelos agentes de saúde foi negligenciado.

Resposta dos Agentes Comunitários de Saúde durante a pandemia

O estudo "Como os Agentes Comunitários de Saúde estão enfrentando a pandemia de COVID-19 no Brasil: sentimentos pessoais, acesso a recursos e processo de trabalho" [11] teve como objetivo analisar a resposta dos ACS durante a pandemia COVID-19 com foco nos sentimentos pessoais, acesso a preparação e equipamentos e processo de trabalho. A pesquisa foi aplicada de forma online em 15 de abril em 1º de maio de 2020. As limitações impostas pela pandemia dificultaram um desenho de amostra probabilística de forma que a amostra foi coletada por conveniência a partir de respostas voluntárias. A pesquisa foi realizada com 882 ACS.

Categorização de usuários

O artigo " "Categorizando Usuários “Fáceis” e “Difíceis”: Práticas Cotidianas de Implementação de Políticas Públicas e a Produção de Diferenças Sociais" [12] aborda como as práticas cotidianas de agentes envolvidos em processos de implementação de políticas públicas se entrelaçam com a produção da diferenciação social dos públicos atendidos. Parte-se de uma sistematização de perspectivas analíticas presentes no debate internacional sobre implementação de políticas públicas que, então, são colocadas em diálogo com o estudo empírico da implementação da Estratégia Saúde da Família no município de São Paulo, com foco na atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. Revela como as diferenças sociais penetram o mundo das políticas públicas por meio da centralidade de práticas de categorização e julgamento dos usuários dos serviços. Essas práticas constituem um esforço de delimitação de fronteiras simbólicas que permite aos agentes operarem uma segmentação não oficial do público atendido, classificando-os entre usuários “fáceis” e “difíceis”. Os achados indicam que a diferenciação social produzida mescla elementos de natureza funcional com elementos morais associados a uma avaliação sobre a (in)adequação do comportamento dos usuários, com potenciais implicações para dinâmicas mais amplas de reprodução de desigualdades sociais.

Referências

1 e 3 BRASIL. Ministério da Saúde. Guia prático do Programa Saúde da Família. [2001?]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/partes/guia_psf1.pdf

2 BRASIL. Ministério da Saúde. Agente Comunitário de Saúde. [S.d.]. Disponível em: https://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/saude-da-familia/agente-comunitario-de-saude

4 CEEN. CENTRO DE ESTUDOS. Agente comunitário de saúde: quais as atribuições do ACS?'. [S.d.]. Disponível em: https://www.ceen.com.br/agente-comunitario-de-saude/

5 O SUS EM AÇÃO: AGENTES DE SAÚDE EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/o-sus-em-acao-agentes-de-saude-em-tempos-de-coronavirus

6 LOTTA, Gabriela, et al. Community health workers reveal COVID-19 disaster in Brazil. The Lancet, v. 396, 8 ago. 2020. Disponível em: https://www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(20)31521-X.pdf

7 ZIEGLER, Maria Fernanda. Agentes comunitários de saúde poderiam ter papel central no enfrentamento da pandemia, diz pesquisadora. FAPESP, 07 ago. 2020. Disponível em: https://agencia.fapesp.br/agentes-comunitarios-de-saude-poderiam-ter-papel-central-no-enfrentamento-da-pandemia-diz-pesquisadora/33823/#.Xy1IsoRpgxk.whatsapp

8 Ferramenta de bolso para agentes de saúde e cuidadores na ativa em defesa da vida na epidemia Covid-19. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/files/ferramenta%20de%20bolso%203.pdf

9 MOROSINI, Márcia Valéria, et al. Nota Técnica sobre trabalho seguro, proteção à saúde e direitos dos agentes comunitários de saúde no contexto da pandemia de Covid-19. Rio de janeiro, 20 de julho de 2020. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/nota_tecnica_acs_poli.pdf

10 OLIVEIRA, Thais Reis. Coronavírus: como os agentes de saúde poderiam ter evitado a tragédia. Carta Capital, 14 ago. 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/saude/coronavirus-como-os-agentes-de-saude-poderiam-ter-evitado-a-tragedia-brasileira/

11 FERNANDEZ, Michelle; LOTTA, Gabriela. Como os Agentes Comunitários de Saúde estão enfrentando a pandemia de COVID-19 no Brasil: sentimentos pessoais, acesso a recursos e processo de trabalho. Family Medicine and general practice, v. 5, ed.1. Disponível em: https://scholars.direct/Articles/family-medicine/afmgp-5-020.php?jid=family-medicine. Acesso em: 06 dez. 2020.

12 LOTTA, Gabriela Spanghero; PIRES, Roberto Rocha Coelho. Categorizando Usuários “Fáceis” e “Difíceis”: Práticas Cotidianas de Implementação de Políticas Públicas e a Produção de Diferenças Sociais. Dados, Rio de Janeiro , v. 63, n. 4, e20190112, 2020 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582020000400201&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 06 dez. 2020. Epub Nov 06, 2020. https://doi.org/10.1590/dados.2020.63.4.219.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde, Brasília, 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_atencao_basica.pdf