Agentes comunitários de saúde

Conforme o guia do Programa de Saúde da Família, do Ministério da Saúde Brasileiro, a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) é considerada uma estratégia transitória para o estabelecimento de vínculos entre os serviços de saúde e a população. É estimulada até que seja possível a plena expansão do Programa Saúde da Família (PSF), ao qual os Agentes Comunitários são gradativamente incorporados. O Agente Comunitário de Saúde é responsável pelo acompanhamento de aproximadamente 150 famílias que vivem no seu território de atuação. Ele é necessariamente um morador da localidade onde trabalha e, por isso, está totalmente identificado com a sua comunidade, com seus valores, seus costumes e sua linguagem. Sua capacidade de liderança se converte em ações que melhoram as condições de vida e de saúde da comunidade. O Brasil já tem mais de 140 mil Agentes Comunitários, que estão em ação em mais de 4 mil municípios de todas as regiões do país. Isso significa dizer que quase metade da população brasileira já recebe o acompanhamento dos Agentes. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é capacitado para reunir informações de saúde sobre a comunidade onde mora. É um dos moradores daquela rua, daquele bairro, daquela região. [1] (BRASIL, [2001] p. 33)

Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 1980 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo). Na época, a iniciativa visava a buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.[2]

Cabe aos prefeitos a decisão política de adotar o PSF. Depois, é preciso vontade política e competência, para implantar o programa. [3]

Funções do Agentes Comunitários de Saúde

• Identificar situações de risco coletivo e individual;
• Encaminhar a população aos serviços de saúde;
• Orientar as famílias. [4]

Agentes de saúde e a pandemia

Em época de Pandemia os Agentes comunitários de saúde são essenciais para ajudar na prevenção e na redução da disseminação das doenças. Com a atual Pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde lançou uma página chamada O SUS em ação: agente de saúde em tempos de Coronavírus [5]. Nesta página podem ser encontrados diversos materiais de apoio para os agentes para agir em época de pandemia, Informações sobre direitos dos trabalhadores da saúde, videos informativos e materiais sobre como saúde indígena em época de pandemia.

O Brasil conta com mais de 286 mil agentes comunitários de saúde integrados ao programa nacional de atenção básica à saúde. Esses profissionais formam uma estrutura altamente capilarizada, capaz de atender 75% da população – ou a parcela mais carente, que não possui plano de saúde privado e vem sendo mais impactada pela pandemia. a pesquisadora Gabriela Lotta comentou em seu artigo "Community health worker reveal COVID-19 disaster in Brazil" [6] que “Já em março, pesquisadores do Imperial College London apontaram o Brasil como forte candidato a dar uma boa resposta à pandemia. De acordo com eles, o enfrentamento com base nas ações, estrutura e na capilaridade dos agentes comunitários poderia servir de exemplo para outros países. Mas não foi o que aconteceu. Não houve um plano nacional e os agentes comunitários só passaram a ser considerados trabalhadores essenciais para o controle da doença agora em julho. Como nem sequer eram considerados profissionais de saúde, não receberam equipamento de proteção individual, para citar um exemplo”. Em seu artigo a pesquisadora destaca ainda a negligência com que os agentes comunitários de saúde estão sendo tratados durante a pandemia da COVID-19. E aborda as questões que facilitariam o exercício de funções importantes dos agentes comunitários de saúde durante a pandemia. “Desde que eles tivessem equipamento de proteção disponível, treinamento, decisão governamental, suporte e reconhecimento da sua importância”. [7]

Como agir em época de pandemia?

No contexto da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) a rotina e estilo de vida da população brasileira mudou drasticamente. Apesar de a priori a situação exigir medidas de caráter temporário, já se sabe que essa pandemia traz importantes consequências sociais. Ao mesmo tempo, sua vivência coletiva e individual traz experiências novas que geram sofrimentos psíquicos e incertezas! Muito se fala sobre as pessoas em situação de risco, idosos, diabéticos, doentes cardíacos, sobre os que estão em estado grave, sobre adultos, jovens e crianças em isolamento social vivendo novas experiências e a incerteza do futuro. Muito se fala também do agradecimento aos profissionais de saúde, tratando os como os nossos super-heróis de branco! Contudo, não se fala o suficiente de como esse trabalhador deve se proteger, como deve fazer para se cuidar, como deve buscar escuta e apoio para lidar com as situações limite, a doença, a morte e as ameaças das mortes em grande escala! Para auxiliar neste momento foi criada a Ferramenta de bolso para agentes de saúde e cuidadores na ativa em defesa da vida na epidemia Covid-19 [8]. Este material contém os seguintes tópicos: Porta da proteção: Informações sobre biossegurança; Porta do autocuidado: técnicas e terapêuticas naturais; Porta de emergência: como buscar apoio e ajuda.

Em 20 de julho de 2020 a foi publicada a Nota Técnica sobre trabalho seguro, proteção à saúde e direitos dos agentes comunitários de saúde no contexto da pandemia de Covid-19 [9], que abrange duas principais questões relacionados aos Agentes comunitários de saúde durante a pandemia de Covid-19.

• o primeiro grupo de questões abrange contraposições às ações discriminatórias sofridas pelos agentes comunitários de saúde (ACS) quanto à garantia dos direitos associados ao trabalho e aos argumentos que buscam sustentá-las;
• o segundo enfoca a organização do trabalho do ACS na vigência das condições sociossanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19. Ao primeiro caso, apresentam-se contra-argumentos e ao segundo, uma contextualização e recomendações.

Como os agentes de saúde poderiam ter evitado a tragédia

A matéria da revista Carta Capital [10] comenta que os quase 300 mil profissionais agentes de saúde foram escanteados pelo governo e deixaram de rastrear contatos e prevenir a piora da doença. Diante do alarme de uma doença desconhecida e altamente contagiosa, o Brasil, como muitos outros países, fez investimentos pesados na atenção hospitalar: respiradores, leitos de UTI, hospitais de campanha. Não teve o mesmo cuidado com prevenção e controle da doença.

Em março de 2020, o Ministério da Saúde emitiu uma normativa para orientar o trabalho dos agentes durante a pandemia. O texto, contudo, é confuso. Recomenda aos agentes não fazer visitas domiciliares, mas sugere que sigam acompanhando de perto doentes crônicos e pacientes com Covid-19. “Isso criou um cenário de muita confusão em torno da função dos agentes. E acabou deixando a decisão para os municípios”. explica Gabriela Lotta.

Não foram repassados recursos e equipamentos de proteção necessários ao trabalho cara a cara. E enquanto os mais ricos contam com um médico de confiança ao alcance do celular, o elo entre os mais pobres e o SUS são os agentes de saúde: com atenção primária e visitas domiciliares, estabelece-se uma relação de confiança entre as comunidades e o sistema. Essa proximidade é vital para prevenir surtos e epidemias.

Diante do coronavírus, caberia aos agentes de saúde uma tarefa essencial: identificar, rastrear, monitorar os doentes da Covid-19 e quem teve contato com eles.

O rastreamento de contatos é considerada a segunda forma mais eficaz para conter o coronavírus. A primeira, é a vacina. Vários países têm investido em centrais telefônicas e aplicativos. É o caso, por exemplo, do Vietnã (que passou quatro meses sem mortes pelo coronavírus), da França e dos Estados Unidos. “O Brasil é um dos poucos países que já tinham isso instalado. Há lugares com bons serviços de atenção primária, mas que não estão acostumados com pandemias. O Brasil tinha as duas coisas” avalia Otávio Ranzani. No entanto este serviço de rastreamento de contatos que poderia ter sido feito pelos agentes de saúde foi negligenciado.

Referências

1 e 3 BRASIL. Ministério da Saúde. Guia prático do Programa Saúde da Família. [2001?]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/partes/guia_psf1.pdf

2 BRASIL. Ministério da Saúde. Agente Comunitário de Saúde. [S.d.]. Disponível em: https://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/saude-da-familia/agente-comunitario-de-saude

4 CEEN. CENTRO DE ESTUDOS. Agente comunitário de saúde: quais as atribuições do ACS?'. [S.d.]. Disponível em: https://www.ceen.com.br/agente-comunitario-de-saude/

5 O SUS EM AÇÃO: AGENTES DE SAÚDE EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/o-sus-em-acao-agentes-de-saude-em-tempos-de-coronavirus

6 LOTTA, Gabriela, et al. Community health workers reveal COVID-19 disaster in Brazil. The Lancet, v. 396, 8 ago. 2020. Disponível em: https://www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(20)31521-X.pdf

7 ZIEGLER, Maria Fernanda. Agentes comunitários de saúde poderiam ter papel central no enfrentamento da pandemia, diz pesquisadora. FAPESP, 07 ago. 2020. Disponível em: https://agencia.fapesp.br/agentes-comunitarios-de-saude-poderiam-ter-papel-central-no-enfrentamento-da-pandemia-diz-pesquisadora/33823/#.Xy1IsoRpgxk.whatsapp

8 Ferramenta de bolso para agentes de saúde e cuidadores na ativa em defesa da vida na epidemia Covid-19. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/files/ferramenta%20de%20bolso%203.pdf

9 MOROSINI, Márcia Valéria, et al. Nota Técnica sobre trabalho seguro, proteção à saúde e direitos dos agentes comunitários de saúde no contexto da pandemia de Covid-19. Rio de janeiro, 20 de julho de 2020. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/nota_tecnica_acs_poli.pdf

10 OLIVEIRA, Thais Reis. Coronavírus: como os agentes de saúde poderiam ter evitado a tragédia. Carta Capital, 14 ago. 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/saude/coronavirus-como-os-agentes-de-saude-poderiam-ter-evitado-a-tragedia-brasileira/

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde, Brasília, 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_atencao_basica.pdf