Vigilância epidemiológica

Na Lei Orgânica da Saúde (8080 de 1990), a definição de Vigilância Epidemiológica está assim disposta:

O que é Vigilância Epidemiológica

“Vigilância Epidemiológica é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” (p.5)

A identificação de uma grande variação – para mais ou para menos – no número de casos ocorridos de determinada doença, em um curto período de tempo, como no caso de surtos de doenças transmitidas por alimentos, pode ser identificada rapidamente. Quase sempre, as mudanças na incidência das doenças não são suficientemente nítidas para serem percebidas, sem um acompanhamento contínuo de seu comportamento. A vigilância epidemiológica tem a finalidade de conhecer a ocorrência de doenças e outros agravos considerados prioritários, seus fatores de risco e suas tendências, além de planejar, executar e avaliar medidas de prevenção e de controle.[1]

Monitoramento da Covid-19 em tempo real

Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Araçatuba desenvolveram um aplicativo que funciona como um “acelerômetro da COVID-19”, ou seja, monitora em tempo real a tendência de aceleração ou desaceleração do crescimento da doença em mais de 200 países e territórios. Disponível gratuitamente on-line[2], a ferramenta carrega os dados de casos notificados disponíveis na base do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC), com atualizações diárias, e aplica técnicas de modelagem matemática para diagnosticar o estágio atual da epidemia em um determinado local. [3]

Outra iniciativa de monitoramento da Covid-19 é a do Brasil.io [4] um Repositório de dados públicos disponibilizados em formato acessível. Este repositório, graças a uma força-tarefa de 40 voluntários que, diariamente, compilam boletins epidemiológicos das 27 Secretarias Estaduais de Saúde, criou uma base específica para disponibilizar informações sobre Covid-19. Lá é disponibilizada uma base de dados com a série histórica de casos e óbitos confirmados por município. Embora essenciais para o planejamento de políticas de contenção do novo coronavírus, os dados municipais não têm sido divulgados pelo Ministério da Saúde. Ainda como parte desse esforço contínuo de fornecer dados úteis relacionados à pandemia, disponibilizamos outras bases estruturadas, como população dos municípios afetados, óbitos suspeitos registrados em cartório etc.[5].

Contaminação ocupacional de origem da COVID-19

Apesar do expressivo contingente de trabalhadores, são ainda, pouco conhecidos os dados oficiais de contaminação ocupacional de origem COVID-19. No entanto, é sabido o aumento das infecções dos profissionais da saúde por todo o Brasil, inclusive com registro de óbitos pela doença COVID-19. O Brasil já registra 37 mil trabalhadores da saúde infectados e 114 mil em processo de investigação, os profissionais da enfermagem são os mais afetados contabilizando 90 mortes, superando as estatísticas da Itália e Espanha. Já no Estado de São Paulo, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (SINDSEP), até o momento de elaboração dessa nota, 25 trabalhadores perderam a vida no atendimento em serviços essenciais (saúde, segurança pública, assistência social e funerária), e 3.336 profissionais afastados por suspeita de coronavírus e 532 casos confirmados de COVID -19. Observa-se, que de modo geral, os trabalhadores dos serviços de saúde representam um grupo de risco com alto grau de contaminação por estarem rotineiramente expostos (atendimento direto, face a face) a pacientes com suspeitas ou confirmação de COVID-19. Apesar do destaque aos profissionais da saúde, é certo, que outros trabalhadores de serviços essenciais, tais como: motorista de transporte coletivo, moto frentistas, agentes de segurança, trabalhadores sociais, agentes funerários, entre outros, também podem estar expostos ao vírus. O adoecimento e óbito dos trabalhadores dos serviços essenciais representam enorme prejuízo social e econômico, além de debilitar as estratégias de enfrentamento epidemiológico.

O DIESAT, considerando esse cenário extremamente alarmante, e entendendo que para além da oportuna defesa da aquisição e manejo correto dos Equipamentos de Proteção Social expressos no documento de recomendações de proteção aos trabalhadores do serviço de saúde, se faz necessário também, a elucidação dos direitos atinentes às situações de contaminação laboral pela doença COVID – 19 e outros fatores de risco laboral associados à pandemia. Portanto, frisa-se que é direito dos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e saudável, que possa garantir toda a cadeia de proteção e direitos necessários para um efetivo combate à doença, incluídos os aspectos sociais do trabalho no contexto da pandemia.

Nesse sentido, o DIESAT se soma ao conjunto de entidades e instituições de defesa dos trabalhadores, com o intuído de informar e elucidar os direitos dos trabalhadores dos serviços essenciais, e cria a Nota técnica Informativa "O Direito relacionado ao Nexo Causal para profissionais da saúde e trabalhadores dos serviços essenciais no contexto da pandemia COVID-19" [6] esta nota está dirigida a toda população em geral em especial aos: aos trabalhadores da saúde e serviços essenciais, Sindicatos e Centrais; Conselhos de Profissão; Movimentos de Saúde; Controle Social do SUS, Gestores da Saúde e Serviços de Saúde Ocupacional.

Esta nota visa dar visibilidade aos mecanismos legais de reconhecimento das doenças relacionados ao trabalho no contexto da pandemia COVID-19.

Referências

1 Curso Básico de Vigilância Epidemiológica. CVE/SP. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Curso_vigilancia_epidemio.pdf

2 The Guarano. Covid-19 Accelerometer. Disponível em: https://theguarani.com.br/

3 Agência Fapesp. Cientistas brasileiros desenvolvem acelerômetro da COVID-19. Disponível em: http://agencia.fapesp.br/cientistas-brasileiros-desenvolvem-acelerometro-da-covid-19/33278/

4 Brasil.io. O Brasil em dados libertos: Repositório de dados públicos disponibilizados em formato acessível. Disponível em: https://brasil.io/home/

5 Brasil.io. ESPECIAL COVID-19 - Dados por Município. Disponível em: https://brasil.io/covid19/

6 DIESAT. O Direito relacionado ao Nexo Causal para profissionais da saúde e trabalhadores dos serviços essenciais no contexto da pandemia COVID-19. Disponível em: https://renastonline.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/arquivos/recursos/nota_informativa_diesat.pdf.