Covid-19 - Familiares de presos

Em meio à pandemia, o sistema prisional é um dos locais onde o alastramento da doença se torna mais perigoso. Por serem espaços aglomerados de pessoas, com baixa ou nenhuma circulação de ar e um precário atendimento de saúde, as unidades prisionais já presentam uma taxa de infecção e letalidade decorrente da COVID-19 cinco vezes maior do que se observa no restante do país.

A questão fica ainda mais complexa diante da falta de dados e de transparência do que acontece nas prisões brasileiras. Problema histórico do sistema prisional, nesse momento, a falta de informações sobre as condições dos presos e presas acaba dificultando o entendimento real da gravidade da situação, além de preocupar ainda mais familiares e organizações que atuam pelos direitos dessa população. Preocupação que se percebe não ser infundada dadas as recentes denúncias de alterações de dados sobre o COVID-19 nos presídios paulistas.

Garantir melhores condições de estrutura e de tratamento dentro das unidades prisionais ainda é um dos grandes desafios da política criminal. Contudo, os presos estão longe de serem os únicos impactados pela forma como a política criminal é gerida atualmente no Brasil. Policiais penais, população resistente no entorno de unidades prisionais e, principalmente, familiares de pessoas presas também são públicos diretamente afetados pelo encarceramento. Olhar para o impacto da política criminal na vida desses públicos ajuda a qualificar o entendimento sobre a forma como essa política é implementada, quais são seus efeitos diretos e indiretos e, ao fim, se ela está atendendo aos objetivos a que se propõe.

Com a chegada da pandemia, além dos impactos diretos no convívio social e nas interações, há uma exacerbação de problemas estruturais já existentes nas políticas públicas, o que também se nota no sistema penal. Isso permite, em última análise, qualificar nossa compreensão em relação às dinâmicas que estruturam esses problemas.

Por essa razão, o Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV), em parceria com a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas (AMPARAR), decidiu promover uma pesquisa para compreender o impacto da pandemia na vida de familiares de pessoas em privação de liberdade em unidades prisionais do estado de São Paulo, e indiretamente trazer subsídios que ajudem a identificar a realidade das prisões paulistas, os resultados desta pesquisa foram publicados na Nota Técnica "A pandemia de Covid-19 e os familiares de presos no Estado de São Paulo" [1]

Referências

1 MAGRI, Giordano. MELLO, Claudio Aliberti de Campos; HADDAD, Mariana Scaff; LOTTA, Gabriela. A pandemia de Covid-19 e os familiares de presos no Estado de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas, jul. 2020. Disponível em: https://neburocracia.files.wordpress.com/2020/07/rel04-familiares-presos-covid-19-depoimentos-v3.pdf