Exibir código-fonte para Normas Jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil

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O Boletim Diretos na Pandemia [https://repositorio.usp.br/directbitstream/3b1910da-027e-41c6-b740-12642d275300/HSA_02_2021.pdf] apresenta resultados preliminares do projeto “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”.

O Boletim n. 10 apresenta a coleta de normas federais referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Descreve-se que neste período foram editadas em âmbito nacional 3.049 Normas relacionadas à Covid-19

*Para melhor contextualizar as normas o boletim é dividido nos seguintes tópicos: 

*A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19: um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil

*Atividades consideradas essenciais durante a pandemia: as discrepâncias entre normas federais e estaduais

*Vacina como direito humano e dever do Estado: análise das decisões do STF sobre a vacinação contra a Covid-19

*Migração e pandemia: o fechamento das fronteiras

*Normas e controle da pandemia: desafios da avaliação de políticas públicas em saúde


== Referências ==


1 CEDIPA; CONECTAS. Mapeamento e análise das Normas Jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil. Boletim Direitos na Pandemia, São Paulo, n. 10, 20 jan. 2021. Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/3b1910da-027e-41c6-b740-12642d275300/HSA_02_2021.pdf